A Recuperação de Créditos Tributários é essencial, pois estudos indicam que 95% das empresas pagam impostos a maior. Aprenda a identificar oportunidades no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, corrigindo erros como a exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS e incidências indevidas sobre a folha. Guia técnico completo com documentos necessários para uma revisão tributária segura e eficiente.

Créditos tributários podem representar valores relevantes a recuperar ou compensar, mas também geram riscos quando mal apurados. Neste artigo, explicamos o que é crédito tributário na prática, como identificá-lo corretamente e quais cuidados se tornam essenciais diante da Reforma Tributária, que altera profundamente a lógica da não cumulatividade e da utilização desses créditos.

A CAPAG (Capacidade de Pagamento) é um dos principais critérios utilizados na transação tributária para definir descontos, prazos e condições do acordo. Neste artigo, explico como a PGFN calcula a capacidade de pagamento com base em dados fiscais, quando é possível pedir revisão, quais provas são exigidas e por que a jurisprudência limita a intervenção do Judiciário nesses casos.

Saiba tudo sobre a Transação Tributária na prática: modalidades da PGFN, revisão de CAPAG e as novas leis estaduais. Evite erros que levam à rescisão e garanta a regularidade fiscal da sua empresa.