Propaganda Enganosa: O que é e Como o Consumidor Pode se Proteger

A propaganda enganosa é uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ocorre quando informações falsas, incompletas ou exageradas são apresentadas sobre um produto ou serviço, induzindo o consumidor ao erro. Essa prática pode prejudicar significativamente o consumidor, que toma decisões de compra com base em promessas que não correspondem à realidade.

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O que caracteriza a propaganda enganosa?

De acordo com o artigo 37 do CDC, a propaganda enganosa é definida como aquela que contém informações falsas ou que omitem dados relevantes, como a verdadeira composição, características, qualidade ou origem de um produto.

Exemplos de propaganda enganosa incluem:

• Anunciar um produto como "100% natural" quando ele contém aditivos químicos;

• Exagerar nas qualidades de um serviço, como afirmar que um aparelho de ar-condicionado é "silencioso" quando, na verdade, produz um ruído incômodo​;

• Oferecer preços promocionais sem esclarecer corretamente os termos e condições para obtenção do desconto.

Exemplos de Casos Comuns de Propaganda Enganosa

1. Ofertas de Preços com Letras Pequenas Um dos exemplos mais comuns de propaganda enganosa envolve promoções de preços que escondem informações importantes. Um anúncio pode oferecer um produto com um desconto significativo, mas nas letras pequenas, há restrições que tornam o desconto irrelevante, como a exigência de um valor mínimo de compra.

2. Produtos com Funções Exageradas Outro exemplo recorrente são os produtos tecnológicos que prometem características que não podem cumprir, como a venda de smartphones que garantem bateria de longa duração ou câmeras de alta resolução, mas não entregam esse nível de desempenho no uso real​.

   
   

3. "O Melhor do Mercado" Embora o CDC permita um certo nível de exagero publicitário (conhecido como "puffing"), os anúncios não podem conter informações completamente falsas. Afirmações genéricas como "o melhor do mercado" são aceitáveis se não houver dados falsos. No entanto, se a publicidade sugere superioridade técnica ou qualidade que não pode ser provada, pode ser classificada como enganosa​.

   
   

Como o Consumidor Pode se Proteger?

Para evitar cair em propaganda enganosa, o consumidor pode tomar algumas medidas preventivas, como:

• Ler atentamente os termos das promoções e anúncios, principalmente as letras pequenas;

• Pesquisar sobre o produto ou serviço em outras fontes e verificar avaliações de outros consumidores;

• Guardar provas da propaganda (como capturas de tela ou folhetos) caso precise reclamar.

Se o consumidor for vítima de propaganda enganosa, ele tem direito à devolução do valor pago, substituição do produto ou até a compensação por danos morais, dependendo do caso. A reclamação pode ser feita no Procon, em plataformas como Reclame Aqui, ou diretamente pela via judicial.

Conclusão

A propaganda enganosa é uma prática que pode prejudicar seriamente o consumidor, mas o CDC garante proteção contra essa conduta. É essencial que o consumidor esteja sempre atento às informações fornecidas e, em caso de dúvida, busque seus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Caso precise de auxílio jurídico, entre em contato com o Teodosio Advocacia e Consultoria para receber orientações personalizadas e assertivas sobre como agir em situações de propaganda enganosa.